POLÍTICA DE PRIVACIDADE — E LUCRO REAL

Última atualização: 4 de maio de 2025

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso de Cawe Coy Rodrigues Marega ("E Lucro Real"), inscrita no CNPJ sob o nº 35.080.966/0001-60, com sede na SRV Martins, 193, Casa B, Bairro Armação do Pântano do Sul, CEP 88.066-545, Florianópolis/SC, com a privacidade, transparência e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de seus serviços, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") — e demais legislações aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todos os usuários dos serviços e plataformas da E Lucro Real, bem como a quaisquer titulares de dados pessoais que interajam, direta ou indiretamente, com nossas operações.

1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS

2 INFORMAÇÕES COLETADAS

2.1. Como parte do processo de atendimento e prestação dos nossos serviços, poderemos coletar as seguintes informações pessoais:

  1. Email: solicitamos o e-mail do titular de dados para que possamos entrar em contato e melhor fornecer o suporte necessário;
  2. Nome completo, dados pessoais (CPF/CNPJ, RG, endereço completo, telefone para contato): para melhor identificação e comunicação com o titular de dados;
  3. CPF dos sócios: exibidos parcialmente, com alguns dígitos substituídos por asteriscos como medida de proteção adicional.

2.2. Os dados referentes ao CPF dos sócios da E Lucro Real serão exibidos de forma parcial, com alguns dígitos substituídos por asteriscos, como medida de proteção adicional. Essa exibição parcial segue o formato adotado pela Receita Federal, onde os asteriscos já estão presentes nos documentos oficiais, garantindo uma camada extra de segurança ao compartilhamento dessas informações.

2.3. A E Lucro Real adota essas medidas para assegurar que os dados pessoais dos sócios sejam tratados com a máxima confidencialidade, evitando qualquer risco de exposição indevida.

2.4. Nós também poderemos colher informações referentes a sua máquina e navegação, tais como:

  1. Informações do computador ou dispositivo móvel que o titular de dados esteja usando;
  2. Endereço IP;
  3. Sistema operacional;
  4. Sistema de rede;
  5. Tipo de navegador e configurações;
  6. Qualquer informação que seja necessária para efeitos fiscais;
  7. Informações de localização (geolocalização de seu dispositivo móvel), sempre mediante consentimento.

2.5. Poderemos coletar também dados de acesso como hora e sempre que possível, dados sobre a interação do Usuário com nossa plataforma, tais como páginas mais acessadas e outras atividades do sistema.

2.6. Quando você insere informações de terceiros (como contatos de empresas) nas anotações, você declara que obteve consentimento ou possui base legal para compartilhar esses dados. Tratamos essas informações com o mesmo nível de proteção aplicado aos demais dados pessoais.

2.7. A E Lucro Real pode coletar dados pessoais relacionados a pessoas naturais identificadas ou identificáveis, como nome, e-mail e telefone. Vale ressaltar que essas informações são consideradas públicas, uma vez que, muitas vezes, estão disponíveis em ambientes digitais e plataformas de interação.

2.8. A E Lucro Real se compromete a tratar essas informações com o máximo cuidado e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), adotando medidas de segurança e confidencialidade para garantir a proteção contra acessos não autorizados, uso indevido ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

2.9. A empresa assegura que, apesar de tais informações estarem disponíveis publicamente, a sua utilização será realizada de forma ética, transparente e sempre visando o cumprimento dos direitos do titular dos dados.

3. A FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

3.1. A E Lucro Real coleta e utiliza as informações dos titulares de dados para:

  1. Entender como os visitantes interagem com o site;
  2. Fornecer anúncios personalizados e melhorar campanhas de marketing;
  3. Realizar comunicações comerciais e fornecer atualizações relevantes ao titular dos dados;
  4. Cumprir obrigações legais e regulatórias;
  5. Aumentar a segurança dos titulares de dados, bem como os serviços;
  6. Personalizar sua experiência na plataforma;
  7. Pesquisar e desenvolver produtos cada vez melhores para os titulares dos dados, que poderão ser usuários e/ou pessoas cujos dados coletamos;
  8. Melhorar nossas ações de marketing visando proporcionar aos usuários e pessoas cujos dados nós coletamos uma experiência cada vez melhor ao utilizar nossa plataforma;
  9. Enviar comunicações aos titulares dos dados, que poderão ser usuários e/ou pessoas cujos dados coletamos, referentes ao serviço desenvolvido pela plataforma;
  10. Atendimento Comercial: utilizamos as informações de contato fornecidas pelo titular de dados para realizar o atendimento comercial, fornecer orçamentos, esclarecer dúvidas, calcular frete e auxiliar na escolha do produto personalizado;
  11. Comunicações: enviamos mensagens e atualizações relevantes sobre o andamento do seu pedido, incluindo a confirmação do pedido, previsão de envio e cópia da nota fiscal por e-mail.

3.2. Nós da E Lucro Real poderemos utilizar serviços de terceiros para ajudar sempre no intuito de fornecer o melhor serviço.

3.3. Todos os dados coletados pela E Lucro Real poderão ser utilizados para fins promocionais, tais como informações sobre a empresa, novos serviços e produtos e ações de marketing em geral.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

4.1. A E Lucro Real realiza o tratamento de dados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

  1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  2. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados;
  3. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  4. Legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
  5. Consentimento do titular, quando exigido por lei.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

  1. Prestadores de serviços essenciais para a operação da empresa (ex: provedores de hospedagem, contabilidade, marketing, TI, atendimento ao cliente e jurídico);
  2. Instituições financeiras e plataformas de pagamento, exclusivamente para fins contratuais;
  3. Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, mediante requerimento formal ou obrigação legal;
  4. Parceiros de negócios, mediante consentimento do titular, quando aplicável;
  5. No contexto de processos de fusão, aquisição ou reorganização societária, observadas as exigências legais.

5.2. Todos os terceiros com os quais os dados são compartilhados estão sujeitos a cláusulas contratuais específicas de sigilo, confidencialidade e segurança da informação.

5.3. Ao proceder com o cadastro na plataforma, mediante o fornecimento de nome completo, endereço de e-mail e imagem de perfil, o usuário declara ciência e concordância de que tais dados poderão ser visualizados pelos demais membros da equipe à qual estiver vinculado. Igualmente, na hipótese de inclusão de seu endereço de e-mail em equipe preexistente, determinados integrantes dessa equipe poderão ter acesso ao nome completo, e-mail e imagem de perfil do usuário, nos limites estritamente necessários à finalidade colaborativa da plataforma, nos termos da legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

6. PAGAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS FINANCEIROS

6.1. Os pagamentos realizados na plataforma E Lucro Real são intermediados exclusivamente pela empresa Stripe. Para garantir a segurança das transações, não armazenamos dados sensíveis de pagamento, como números de cartões de crédito. Todas as operações são processadas diretamente nos servidores da Stripe, em conformidade com padrões internacionais de segurança.

6.2. Ao efetuar um pagamento, o usuário concorda com os termos da Política de Privacidade do Stripe (https://stripe.com/privacy), que regula a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados financeiros, incluindo:

  1. Informações do cartão ou outro meio de pagamento utilizado;
  2. Dados de faturamento (nome, endereço etc.);
  3. Identificadores do dispositivo e endereço IP, usados para prevenção de fraudes;
  4. Outras informações conforme previsto na política da Stripe.

6.3. A E Lucro Real poderá receber comunicações automáticas da Stripe sobre o status do pagamento (como aprovações, recusas e falhas), a fim de assegurar a continuidade dos serviços contratados. Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados financeiros, recomenda-se a leitura da Política de Privacidade do Stripe ou o contato direto com seus canais de atendimento.

7. DIREITOS DOS TITULARES

7.1. O titular dos dados tem os seguintes direitos, conforme art. 18 da LGPD:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados pessoais tratados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
  6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  7. Informação sobre compartilhamento de dados;
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências;
  9. Revogação do consentimento.

7.2. As solicitações podem ser feitas de forma gratuita, por meio dos canais indicados no item 10.

8. EXCLUSÃO DE CONTA E ANONIMIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. Caso o usuário solicite a exclusão da conta, seus dados pessoais (como nome, e-mail e imagem de perfil) serão anonimizados de forma irreversível, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso significa que as anotações, marcadores e conteúdos inseridos na plataforma permanecerão armazenados, porém desvinculados da identidade do usuário.

8.2. O processo de anonimização envolve:

  1. Supressão de identificadores pessoais diretos;
  2. Substituição por identificadores genéricos;
  3. Desvinculação entre conteúdo e identidade pessoal;
  4. Preservação do conteúdo apenas para fins de continuidade e integridade da base de dados.

8.3. Após a anonimização, não será possível reverter o processo nem restabelecer o acesso à conta ou aos dados previamente vinculados ao perfil excluído.

8.4. A solicitação de exclusão pode ser feita por e-mail ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@elucroreal.com.br.

9. RETENÇÃO, EXCLUSÃO DE DADOS E EXCESSO DE USUÁRIOS

9.1. Os dados pessoais serão mantidos de acordo com a seção de "Armazenamento de dados" e nos casos a seguir:

  1. Pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política;
  2. Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  3. Para exercício regular de direitos da E Lucro Real em eventual processo judicial ou administrativo;
  4. Até a solicitação de exclusão pelo titular, quando aplicável e juridicamente possível.

9.2. Após esse prazo, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou arquivados com segurança.

9.3. Excesso de Usuários

  1. Em situações onde a quantidade de usuários membros de uma equipe exceder a quantidade de usuários permitidos pelo plano atualmente contratado, as seguintes medidas poderão ser adotadas:
  2. Bloqueio Temporário: Todos os membros da equipe terão seu acesso suspenso temporariamente até que a situação seja regularizada.
  3. Notificação: Todos os membros da equipe serão notificados sobre a necessidade de regularização ao fazer login na plataforma.
  4. Exclusão de Dados: Se a situação não for regularizada no prazo de 1 (um) ano a contar a partir do início da irregularidade, todos os dados gerados pela equipe ou por seus membros, assim como todos os dados relacionados à equipe, poderão ser excluídos da plataforma a critério da E Lucro Real.
  5. Regularização: Caso a regularização seja feita dentro do prazo de 1 (um) ano a contar a partir do início da situação irregular, o acesso será restabelecido integralmente, mantendo a confidencialidade e a integridade dos dados.
  6. Redução de Plano: Em caso de redução do nível do serviço contratado para um plano com menos recursos, alguns dados podem se tornar inacessíveis, mas não serão excluídos dentro do período de 1 (um) ano. Caso o cliente retorne a um plano superior dentro desse período, todos os dados anteriores serão restaurados. Após 1 (um) ano, os dados inacessíveis poderão ser permanentemente excluídos a critério da E Lucro Real.

10. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO POR DESCUMPRIMENTO

10.1. A E Lucro Real se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário à plataforma, sem necessidade de aviso prévio, em caso de descumprimento dos Termos de Uso. As hipóteses incluem, mas não se limitam a:

  1. Uso indevido da plataforma ou tentativa de comprometer sua integridade;
  2. Indícios de fraude, como informações falsas ou transações suspeitas;
  3. Compartilhamento indevido de dados e conteúdos restritos;
  4. Qualquer conduta que infrinja esta Política, os Termos de Uso ou a legislação aplicável.

10.2. Em caso de cancelamento, a E Lucro Real poderá optar por manter ou excluir definitivamente os dados associados à conta do usuário, a seu exclusivo critério.

11. MEDIDAS DE SEGURANÇA E GOVERNANÇA

11.1 A E Lucro Real adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para garantir a segurança dos dados pessoais, tais como:

  1. Políticas internas de segurança da informação e de privacidade;
  2. Acordos de confidencialidade com colaboradores, fornecedores e prestadores de serviço;
  3. Treinamentos e conscientização sobre proteção de dados;
  4. Plano de resposta a incidentes de segurança e comunicação a titulares e autoridades, quando aplicável.

12. DOS COOKIES

12.1. Os cookies armazenam dados que são utilizados como identificadores exclusivos e anônimos. Eles são enviados para o navegador a partir dos sites e aplicativos que o titular dos dados visita e são armazenados no sistema interno do seu computador e/ou smartphone.

12.2. Nós da E Lucro Real utilizamos cookies que poderão ser de sessão, ou seja, expiram quando o USUÁRIO fecha o navegador ou sai da conta, ou ainda cookies persistentes, que permanecem em seu dispositivo mesmo depois. Para excluir esses cookies persistentes, será necessário apagá-los ou que eles expirem.

12.3. O titular de dados é livre para recusar a maioria dos nossos cookies, mas escolher remover ou desabilitá-los pode interferir no uso e funcionalidade dos nossos serviços.

12.4. O provedor de serviços que utilizamos também poderá colocar cookies em seus dispositivos, sempre visando nos fornecer informações mais detalhadas do uso que os titulares de dados fazem da plataforma, bem como relatórios e análises.

13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO (DPO)

13.1. O encarregado (DPO) é o responsável por assegurar o cumprimento desta Política e da LGPD. Ele poderá ser contatado para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos dos titulares:

14. ARMAZENAMENTO DE DADOS

14.1 Os dados pessoais coletados serão armazenados pela E Lucro Real pelo período de até um (1) ano, salvo disposição em contrário prevista pela legislação aplicável ou necessidade de retenção por outro prazo. Após esse período, os dados poderão ser excluídos a critério da E Lucro Real, conforme suas políticas internas ou a legislação vigente.

15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

15.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, visando o aprimoramento de nossas práticas e a conformidade com eventuais alterações legislativas ou regulatórias. Em caso de alterações relevantes, o titular será notificado pelos canais habituais.

15.2. Recomendamos a leitura periódica desta Política para conhecimento atualizado das condições de tratamento de dados pessoais.

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