Termos de Uso

Última atualização: 06/12/2024

Bem-vindo(a) ao site da E Lucro Real ("nós", "site" ou "plataforma"), que oferece o serviço de facilitar o acesso a dados públicos do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ("CNPJ") de empresas enquadradas no regime tributário do Lucro Real ("empresas do Lucro Real") e informações públicas sobre seus incentivos via Lei Federal de Incentivo à Cultura, que é a Lei nº 8.313/1991 ("Lei Rouanet"). Ao utilizar o nosso site e plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Se você não concorda, por favor, não utilize o nosso site e plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da E Lucro Real, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

2. Escopo dos Serviços

A E Lucro Real oferece acesso a informações públicas do CNPJ e de incentivo via Lei Rouanet de empresas do Lucro Real, eventualmente incluindo informações de sócios, administradores, contatos, capital social e valor incentivado via Lei Rouanet. Todas as informações são obtidas de fontes públicas, como Receita Federal e Versalic, e são organizadas e compiladas para facilitar a visualização e filtragem.

Além disso, a plataforma possui um algoritmo que calcula e exibe o "potencial de incentivo" de cada empresa. Contudo, essa informação "potencial de incentivo":

• Pode ser falha ou apresentar imprecisões;
• É calculada sem considerar se a empresa possui descontos ou isenções no Imposto de Renda, o que pode reduzir o verdadeiro potencial de incentivo até mesmo a zero.

Cada equipe pode ter no máximo 50 marcadores cadastrados na plataforma.

3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar nossa plataforma e visualizar as informações disponíveis para fins pessoais ou comerciais, desde que não infrinja nossos Termos de Uso.

4. Obrigações do Usuário

Você se compromete a não:

• Utilizar os dados para finalidades ilegais ou não autorizadas;
• Compartilhar seu acesso com terceiros ou transferir sua licença sem autorização prévia;
• Distribuir ou reproduzir os dados adquiridos em nossa plataforma, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;

5. Compartilhamento de Dados em Equipes

Usuários que são membros de uma equipe na plataforma reconhecem que todos os membros dessa equipe podem ter a capacidade de:

• Acessar, visualizar, modificar, deletar, deletar permanentemente e restaurar todo o conteúdo criado, modificado, deletado, deletado permanentemente e restaurado por todos os usuários que foram ou são membros da mesma equipe na plataforma;
• Ter acesso aos dados das empresas relacionadas a esse conteúdo;
• Saber o nome dos membros e do administrador da sua equipe.

Usuários que são membros de uma equipe na plataforma reconhecem que podem perder permanentemente o acesso ao conteúdo que criam, modificam, deletam, deletam permanentemente e restauram, como por exemplo quando o administrador da equipe o remove da equipe.

6. Perda de Acesso e Conteúdo

Caso o pagamento referente à conta do usuário não seja realizado, este poderá perder o acesso:

• A todo o conteúdo que criou, modificou, favoritou, deletou, deletou permanentemente ou restaurou na plataforma;
• A todos os dados de empresas relacionadas a esse conteúdo.

Além disso, a plataforma poderá apagar todos os dados gerados pelo usuário e sua equipe após um período de 1 ano do encerramento do período pago.

7. Limitação de Responsabilidade

A E Lucro Real não se responsabiliza pela precisão, completude ou atualidade das informações, uma vez que elas são provenientes de bases de dados públicas e externas.

Grande parte dos dados é disponibilizada pela Receita Federal com aproximadamente dois anos de atraso. Em alguns casos que consideramos raros, empresas que migraram para o regime do Lucro Real recentemente podem não estar presentes na plataforma.

Além disso, algumas informações podem conter erros devido a preenchimentos incorretos nas bases de dados originais. Qualquer decisão de investimento ou uso das informações será de sua exclusiva responsabilidade.

8. Suporte ao Cliente

Oferecemos suporte gratuito aos nossos clientes com as seguintes limitações:

• Limite de suporte: até 2 respostas por mês;
• Não oferecemos suporte aos finais de semana;
• Reservamo-nos o direito de responder em até três dias úteis ou mais, dependendo da complexidade da solicitação.

9. Atualização dos Termos

A E Lucro Real reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas em nosso site, e o uso contínuo da plataforma implicará aceitação dos novos termos.

10. Contato

Para quaisquer dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail contato@elucroreal.com.br ou pelo WhatsApp (11) 91741-7909.